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rauCIDADE DEiõsl


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E
DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução nº 11/2021)

ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos /Secretariada Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Instituto de Assistência Social Jesus Menino
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 001324/2022-SESE0S­
RPP

OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche.

VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 3.119.571,00 sendo para o período de O l /01/2024 a 30/06/2024
o valor de R$ 807.825,30.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);


ÍCUCIDADE DEiõsl
GUARULH
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicaçao;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 09 de abril de 2024

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02

ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36

AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Gracie Marie Espósito
Cargo: Presidente
CPF: 056.722.818-50

Res	•	ue assina	e/ou Parecer Conclusivo: PELO ORGÃO PÚBLICO 
Nome: A/ex Vitera/e de Sousa Cargo: Secretário de Educaç/10 CPF: 373.406.318-36
Assinatura: -----= =--+----+--_,_,=----------


Nome: Gracie Marie Espósito
Cargo: Presidente
CPF: 056.722 50	.
Assinatura:	Q f>&. ok	a AJ ,
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Demais Responsáveis:
RESPONDENDO COMO GESTORA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
(conforme portaria nª 06912024-SEJ
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento, avaliaçao, prestação de contas e atribuições previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Gianetti
Cargo: Diretora do De	amento de P. nejam	o da Educação
CPF: 011.239.688-70
Assinatura:----....:=----==== -- ----------